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Notícias
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FUNCIONÁRIA QUE PEDIU DEMISSÃO TERÁ DE DEVOLVER BÔNUS DE CONTRATAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2022
A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do ...
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PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO MESMO APÓS DENÚNCIA GERA EXTINÇÃO DA PUNIÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2022
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territ&oacut...
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PAI É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO DA FILHA
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- Fev de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil ...
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CABE AO FORNECEDOR COMPROVAR INEXISTÊNCIA DE DEFEITO EM AÇÃO DE CONSUMO, AFIRMA 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2022
?Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ôn...
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MANTIDA MULTA DE MOTORISTA QUE SE RECUSOU A FAZERO TESTE DO BAFÔMETRO
- Postado por admin
- Fev de 2022
O Juiz de Direito Daniel Henrique Dummer, da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS, negou recurso de condutor que se recusou a f...
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CONSELHOS PROFISSIONAIS DEVEM EXERCER CONTROLE E FISCALIZAÇÃO INVESTIDOS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
- Postado por admin
- Fev de 2022
Os Conselhos profissionais possuem competência fiscalizatória e poder de polícia, com atributo de autoexecutoriedade, permitind...
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