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Notícias
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CAIXA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR BOLETO ADULTERADO POR TERCEIRO
- Postado por admin
- Mar de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um morador de Matinhos (PR) que pedia a responsabiliza&ccedi...
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ACORDO COM COMERCIANTE EM AÇÃO POR DEFEITO DO PRODUTO NÃO AUTORIZA EXTENSÃO AOS DEMAIS FORNECEDORES
- Postado por admin
- Mar de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizat&...
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SALDO DEPOSITADO EM PREVIDÊNCIA FECHADA DURANTE A VIDA CONJUGAL NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM
- Postado por admin
- Mar de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fech...
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DIMINUIÇÃO DA RENDA DO DEVEDOR É INSUFICIENTE PARA AUTORIZAR REVISÃO CONTRATUAL EM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL
- Postado por admin
- Mar de 2022
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de revisã...
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JUNTA COMERCIAL É CONDENADA POR ACEITAR ALTERAÇÃO DE EMPRESA COM DOCUMENTOS FALSOS
- Postado por admin
- Mar de 2022
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acataram parte do recu...
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FOLGA DE CARNAVAL DEPENDE DE REGRAS DE CADA MUNICÍPIO
- Postado por admin
- Fev de 2022
Data, que teve as comemorações adiadas por conta da pandemia, estabelece que o trabalhador deverá cumprir com suas funç...
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