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LAUDO DE AVALIAÇÃO É SUFICIENTE PARA OBTER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARRO

• Postado por admin
• Mar de 2022

Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóve...
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RECONHECIDA A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

• Postado por admin
• Mar de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenci&aa...
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PROJETO QUER RETIRAR FERIADO LOCAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSOS

• Postado por admin
• Mar de 2022

A proposta altera o CPC para revogar dispositivo que permite levar feriado local em conta no ato de interposição do recurso.

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR: CONFIRA 05 DICAS AO FAZER COMPRAS ONLINE

• Postado por admin
• Mar de 2022

Desembargador aposentado do TJ/SP alerta para as enganações que podem surgir na comemoração da data.

Nesta te...
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JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR AÇÃO ENVOLVENDO ACUSAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO

• Postado por admin
• Mar de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indeniza&cced...
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CONEXÃO EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL É RESPONSABILIDADE DAS PARTES

• Postado por admin
• Mar de 2022

Para o colegiado, "o entendimento do TST é no sentido de que não estando a parte presente ao ato desde seu início, restam...
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