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Notícias

  • BOLSONARO SANCIONA PROJETO DA COBRANÇA ÚNICA DE ICMS DE COMBUSTÍVEL

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    Na noite de sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o PLP 11/20, que prevê a cobrança em uma s&oac...
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  • JOVEM QUE DESCOBRIU QUE FILHA REGISTRADA NÃO ERA SUA SERÁ INDENIZADO

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa.

    Decisão da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou p...
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  • LOJA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR POR CONDUTA ABUSIVA E DISCRIMINATÓRIA

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    Uma rede varejista de supermercados e hipermercados foi condenada após se recusar, de forma indevida, a atender demanda de consumidor que se...
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  • HOMEM QUE TEVE ASSINATURA FALSIFICADA EM CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA SERÁ INDENIZADO POR SÓCIOS

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz...
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  • ALIENAÇÃO DE VEÍCULO APÓS A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA CARACTERIZA FRAUDE À EXECUÇÃO

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alienação de veículo em data posterio...
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  • BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO, DEFINE 1ª SEÇÃO

    • Postado por admin
    • Mar de 2022

    ?Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece...
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