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STJ: PROPRIETÁRIOS NÃO ASSOCIADOS DEVEM PAGAR TAXA DE FUNDO DE RESERVA

• Postado por admin
• Mar de 2022

Colegiado considerou que os proprietários anuíram a cobrança mediante instrumento particular de compromisso de compra e venda....
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VENDA CASADA: APPLE É CONDENADA A FORNECER CARREGADOR A CONSUMIDOR

• Postado por admin
• Mar de 2022

Magistrado de Santos/SP considerou que o carregador é um item "essencial e indispensável" para o adequado uso do produto. › Leia Mais

APOSENTADA CONSEGUE SUBSTITUIR IGP-M POR INPC EM REAJUSTE DE ALUGUEL

• Postado por admin
• Mar de 2022

Juiz considerou aumento excepcional do índice previsto em contrato após o início da pandemia.

Uma aposentada consegu...
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CONDOMÍNIO NÃO INDENIZARÁ MORADOR QUE TEVE APARTAMENTO FURTADO

• Postado por admin
• Mar de 2022

Magistrado de GO considerou que não houve responsabilidade comprovada para resultar em danos morais e materiais.

Morador nã...
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MULTA A GESTANTE QUE AJUIZOU DUAS AÇÕES SOBRE ESTABILIDADE É MANTIDA

• Postado por admin
• Mar de 2022

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonet...
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ATO JUDICIAL QUE DECRETA EXCLUSÃO DE SÓCIO TEM NATUREZA DE SENTENÇA, DIZ 3ª TURMA

• Postado por admin
• Mar de 2022

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em rela&...
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