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Notícias

  • 1ª SEÇÃO DECIDIRÁ SOBRE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE DE IMÓVEL POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    ?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arre...
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  • FORNECEDOR PODE SER RESPONSABILIZADO POR DEFEITO OCULTO APRESENTADO EM PRODUTO FORA DO PRAZO DE GARANTIA

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em ele...
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  • FRANQUEADORA TEM CULPA CONCORRENTE EM FALHA DE PROJETÇÃO DE FATURAMENTO

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

    A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, em aç...
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  • TJ/SP AFASTA CONDENAÇÃO DE BANCO POR PIX FEITO APÓS FURTO DE CELULAR

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Colegiado considerou ausência de cautela por parte da cliente do banco, e que transação foi feita mediante senha.

    Um ...
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  • CLIENTE QUE CAIU NO GOLPE DO PIX SERÁ INDENIZADA POR BANCO

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    • Abr de 2022

    TJ/DF concluiu que instituição falhou em medidas de segurança.

    A 3ª turma Recursal do TJ/DF determinou que banc...
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  • STJ CONSIDERA INVÁLIDO PACTO VERBAL QUE BUSCAVA REVERTER DOAÇÃO DE COTAS SEM O CONHECIMENTO DOS DEMAIS SÓCIOS

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verba...
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