A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de H...
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A norma já está em vigor.
Motoristas que forem flagrados pelas câmeras de monitoramento cometendo infraç&otild...
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Para juíza, não ficou provado que o cliente foi ludibriado. Ao contrário, concordou com o contrato de consórcio.
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Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por viol&e...
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Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco determinaram que empresa pague R$ 4 mil de indeniza&ccedi...
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Uni...
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