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Notícias
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É IMPENHORÁVEL BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, DECIDE 4ª TURMA
- Postado por admin
- Mai de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como cauç&atild...
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EX DEVE PAGAR PENSÃO A CÃES APÓS A SEPARAÇÃO? STJ DECIDIRÁ
- Postado por admin
- Mai de 2022
Após fim da união, mulher buscou a Justiça para que o homem ajudasse a arcar com despesas dos pets. No STJ, pedido de vista ad...
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SEGURADORA NÃO PODE CANCELAR PLANO DE SAÚDE SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2022
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo p...
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INCLUSÃO NO SERASA NÃO GERA INDENIZAÇÃO E PRESCRIÇÃO NÃO VEDA COBRANÇA
- Postado por admin
- Mai de 2022
Magistrada observou que não foi demonstrada a inserção de informação sobre o inadimplemento em banco de dados p&...
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CONTRATANTE DEVE INDENIZAR EMPRESAS CONTRATADAS POR RESILIÇÃO UNILATERAL ANTES DA RECUPERAÇÃO DO INVESTIMENTO
- Postado por admin
- Mai de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direit...
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ROBERTO E ERASMO PERDEM DIREITOS AUTPRAIS DE OBRAS DOS ANOS DE 60 A 90
- Postado por admin
- Mai de 2022
A 2ª câmara Cível do TJ/RJ, em sessão de julgamento realizada no último dia 27/4, reformou a sentença que ha...
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