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STJ DERRUBA DECISÃO QUE EXIGIA VOLTA DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM PAPEL MOEDA

• Postado por admin
• Mai de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regi...
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STF VALIDA MULTA A MOTORISTA QUE SE RECUSA A REALIZAR BAFÔMETRO

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• Mai de 2022

O plenário também manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovia...
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INDEVIDA A EXCLUSÃO DE UMA CONTRIBUINTE DO PARCELAMENTO DO REFIS POR NÃO TER PAGO TODAS PARCELAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO

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• Mai de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de u...
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CCJ DA CÂMARA APROVA FIM DA TRIBUTAÇÃO DE GORJETAS A PEQUENAS EMPRESAS

• Postado por admin
• Mai de 2022

A exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.

A CCJ da Câmara dos Deputa...
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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE REGULAMENTA ENSINO DOMICILIAR

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• Mai de 2022

Votação do projeto prossegue nesta quinta-feira, 19. Serão analisados destaques que podem alterar o texto.

A Câ...
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STJ: NÃO É ADMISSÍVEL PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO

• Postado por admin
• Mai de 2022

A inventariante havia recebido uma ordem judicial que a obrigava a prestar contas sobre alienação de imóvel decorrente do esp&...
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