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TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL É NECESSÁRIO PARA INSTRUIR BUSCA E APREENSÃO, DECIDE 3ª TURMA

• Postado por admin
• Mai de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de cr&eac...
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TRT-18 PERMITE INCLUSÃO DE EMPRESA DE CÔNJUGE DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO

• Postado por admin
• Mai de 2022

Para colegiado, é possível a inclusão de cônjuge do devedor no polo passivo da execução.

É...
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HOMEM É ABSOLVIDO DE CRIME TRIBUTÁRIO APÓS DÍVIDA FISCAL SER ANISTIADA

• Postado por admin
• Mai de 2022

Colegiado considerou que a remissão da dívida pela Fazenda Pública deve repercutir na esfera penal.

O 7º grupo ...
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CÂMARA APROVA MP QUE CRIA SISTEMA DE REGISTROS PÚBBLICO ELETRÔNICO

• Postado por admin
• Mai de 2022

Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.

A Câmar...
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EMPRESA QUE FALIU ANTES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO RESPONDE PELOS DÉBITOS

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• Mai de 2022

Nestes casos, segundo o juiz, não há possibilidade de redirecionar a certidão de dívida ativa para a massa falida.

FALTA DA CNH NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR CULPA CONCORRENTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

• Postado por admin
• Mai de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacion...
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