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Notícias

  • 3ª TURMA CASSA ORDEM DE PRISÃO DE PAI QUE DEVE PENSÃO A FILHO MAIOR COM NÍVEL SUPERIOR

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pag...
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  • TJ/SP PERMITE PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO USADA PARA SUSTENTO

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Colegiado considerou descaracterizada a natureza alimentar da verba.

    A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que &...
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  • MÃE PAGARÁ R$ 10 MIL DE DANOS MORAIS POR ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA PAI

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Para magistrado, pai teve seu direito fundamental à convivência familiar prejudicado pela conduta da genitora.

    Pai receber&a...
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  • ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: A PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de r...
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  • EMPRESA É CONDENADA A RESTITUIR VALOR DESCONTADO DE EMPREGADO QUE OBTEVE NOVO EMPREGO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    O trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio por ter encontrado novo emprego. O empregado foi dispensado sem justa causa e, n...
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  • APPLE É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR VENDER IPHONE SEM CARREGADOR

    • Postado por admin
    • Abr de 2022

    Juiz considerou que houve venda casada por dissimulação.

    Por venda casada, a Apple terá de pagar R$ 5 mil de danos m...
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