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JUROS SOBRE DÍVIDA NÃO PAGA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO ORIGINAL

• Postado por admin
• Fev de 2022

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagament...
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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE LEGALIZA BINGOS E CASSINOS

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• Fev de 2022

Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto.

A Câmara dos Deputados aprovou, po...
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AÇÃO DE REGRESSO PROMOVIDA POR EX-SÓCIO PARA REAVER PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA PRESCREVE EM 02 ANOS

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• Fev de 2022

?Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em q...
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TST DEFINE TESE JURÍDICA SOBRE PROCESSOS RELATIVOS À LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO

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• Fev de 2022

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, na terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relat...
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PLATAFORMA DIGITAL E BANCO NÃO RESPONDEM POR GOLPE APLICADO POR NEGLIGÊNCIA DAS VÍTIMAS

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• Fev de 2022

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que uma rede social e uma instituiç&ati...
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JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERFERIR EM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE CREDOR E SUPERMERCADO

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• Fev de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um supermercado e ressaltou, mais uma vez, que o credor (o...
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