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Notícias

  • STJ: BANCO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANO DE VEÍCULO FINANCIADO

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    Para ministros, fim de contrato por defeito de veículo não faz com que o banco tenha que arcar com o financiamento.

    Os agen...
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  • STF VOLTA A JULGAR INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    Quatro ministros já seguiram o relator, Dias Toffoli, para afastar a tributação.

    O STF voltou a julgar, em plen&aacu...
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  • STF: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS É CONSTITUCIONAL

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por co...
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  • PARA PRATICAR O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL É PRECISO COMPROVAR O DOLO ESPECÍFICO DE OMITIR INFORMAÇÕES PARA SONEGAR TRIBUTOS

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2&ord...
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  • IMÓVEL ÚNICO ADQUIRIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA IMPENHORÁVEL

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    ?O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decis...
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  • INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É RESPONSÁVEL POR PROVAR AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO QUESTIONADO PELO CLIENTE

    • Postado por admin
    • Fev de 2022

    ?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu qu...
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