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Notícias
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CAIXA NÃO É RESPONSÁVEL POR ENVIO DE PIX INDEVIDO, APÓS CLIENTE PASSAR DADOS POR LIGAÇÃO TELEFONICA
- Postado por admin
- Mar de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (...
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JUÍZA AUTORIZA CONSULTA DE ATIVOS E PATRIMÔNIO POR MEIO DO SNIPER
- Postado por admin
- Mar de 2023
A ferramenta Sniper é uma das soluções desenvolvidas pelo CNJ como parte do programa Justiça 4.0, que tem como objetivo...
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PRAZO MÁXIMO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL É DE 05 ANOS
- Postado por admin
- Mar de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de loc...
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PRECEITOS ISLÂMICOS NÃO EXCLUEM CULPA POR SONEGAÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Mar de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um empresário de 53 anos, nascido na Jord&...
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TRT-12: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO NÃO EXIME DEVEDOR DE CUMPRIR ACORDO
- Postado por admin
- Mar de 2023
O entendimento unânime é da 5ª câmara em ação na qual uma empresa foi condenada ao pagamento de cláusu...
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JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DE CANDIDATA A BOLSA DE DOUTORADO NA UFPR POR USO DE METADADOS EM PROJETO
- Postado por admin
- Mar de 2023
A Justiça Federal do Paraná negou mandado de segurança a uma candidata à bolsa de Doutorado na Universidade Federal do ...
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