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ADVOGADOS PROPÕEM ANTEPROJETO DE LEI PARA ADMITIR O CASAMENTO VIRTUAL

• Postado por admin
• Mar de 2023

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos pa&...
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MULHERES SÃO MAIORIA NOS CASOS EM ATNDIMENTO NO PROJETO DE SUPERENDIVIDAMENTO

• Postado por admin
• Mar de 2023

As mulheres, chefes da maioria dos lares brasileiros, estão tendo que renegociar dívidas. O dado foi divulgado nessa segunda-feira (0...
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STJ ANULA PENHORA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE DE DEVEDOR

• Postado por admin
• Mar de 2023

4ª turma entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento.

Na ter&cc...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O GRITO DE SOCORRO QUE CHEGA POR MEIO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

• Postado por admin
• Mar de 2023

"Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que t...
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STF PODE ALTERAR COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO; DEZENAS PODEM PERDER MANDATO

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• Mar de 2023

Os casos que tramitam na Suprema Corte questionam os critérios para distribuição das sobras das cadeiras no Congresso.

FALTA DE LOCALIZAÇÃO NÃO IMPEDE PENHORA DE VEÍCULO CUJA EXISTÊNCIA TENHA SIDO COMPROVADA

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde qu...
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