https://fabiogirardi.com.br/

TJ/SP ANULA CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL ASSINADO APÓS ALTA HOSPITALAR

• Postado por admin
• Mar de 2023

Colegiado considerou que naquele momento o homem não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais.

A 3ª câmara de Di...
› Leia Mais

STF TEM 05 VOTOS PARA DERRUBAR PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM DIPLOMA

• Postado por admin
• Mar de 2023

Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado na próxima sexta-feira, 31/03.

O plená...
› Leia Mais

ADMITIDA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO DADA A BO-FÉ DO CONTRIBUINTE E A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que determinou à Fazenda...
› Leia Mais

PARA 3ª TURMA, CONTRATO DE MÚTUO COM JUROS ACIMA DE NÍVEIS PREDEFINIDOS, POR SI SÓ, NÃO É ABUSIVO

• Postado por admin
• Mar de 2023

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juro...
› Leia Mais

CONTRATOS BANCÁRIOS SÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PODEM SER REVISTOS EM CASO DE ABUSIVIDADE

• Postado por admin
• Mar de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser justa a indenização calculada por meio de per...
› Leia Mais

NÃO CABE INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE EMPRESA CONTRA PUBLICIDADE DA CONCORRENTE

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código...
› Leia Mais