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TST IMPÕE LIMITES PARA BLOQUEIO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITO DE DEVEDOR

• Postado por admin
• Abr de 2023

Para SDI-2, medidas atípicas só podem ser aplicadas em caráter excepcional, principalmente se há indícios de ocu...
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CONSUMIDOR QUE NÃO TENTOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Abr de 2023

Para julgadora, é elemento da boa-fé objetiva que as partes contratantes mitiguem o próprio prejuízo.

Um cons...
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JUSTIÇA PENHORA DÍZIMO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

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• Abr de 2023

Decisão é para que o pastor Valdemiro Santiago pague uma dívida de R$ 70 mil em honorários advocatícios.

APÓS DECISÃO DO STF, JUÍZES, ADVOGADOS E MP AINDA TÊM PRISÃO ESPECIAL

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• Abr de 2023

A brecha está em dispositivos do CPP, do Estatuto da Advocacia, da Loman e da LC 75/93.

Na última sexta-feira, 31/03, o STF...
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TJ/SP: EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR LIGAÇÕES INSISTENTES PARA COBRANÇA

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• Abr de 2023

Dívida não pertencia ao autor da ação.

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condena&...
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STF FORMA MAIORIA PARA DERRUBAR PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM DIPLOMA

• Postado por admin
• Mar de 2023

Ministros concluíram que o benefício é inconstitucional, uma vez que é fundado apenas em uma especial e suposta qualida...
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