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VÍTIMA DE GOLPE DO PIX XONSEGUE REAVER DINHEIRO NA JUSTIÇA

• Postado por admin
• Mar de 2023

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma fintech ao pagamento de indenização por danos ...
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TJ/RJ: MERA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ENSEJA ENCERRAMENTO DE CONTRATO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Para relator do caso, não comprovada a entrega das chaves ou a notificação quanto à desocupação, nã...
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TJ/SP: BANCO DEVE EXCLUIR DÍVIDA PRESCRITA DO SERASA LIMPA NOME

• Postado por admin
• Mar de 2023

Banco deve, também, se abster de cobrar a dívida por qualquer meio.

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP neg...
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PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO DEPENDE DA INDICAÇÃO DE CONTAS DO DEVEDOR

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o...
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ENFERMEIRO QUE JUNTOU DADOS SIGILOSOS EM PROCESSO RECEBE JUSTA CAUSA

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• Mar de 2023

Ele teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a LGPD.

Em ...
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STJ: SALOMÃO VOTA CONTRA TAXA SELIC PARA A CORREÇÃO DE DÍVIDAS CIVIS

• Postado por admin
• Mar de 2023

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

A Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira, 1º/03/2...
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