https://fabiogirardi.com.br/

Notícias

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE NEGATIVA DEVEDOR MESMO SEM INSCRIÇÃO PRÉVIA NA DÍVIDA ATIVA

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastr...
    › Leia Mais

  • INDEFERIDA A INCLUSÃO DE EMPRESA NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE RECURSOS

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma e...
    › Leia Mais

  • STJ VALIDA PENHORA DE AÇÕES DE SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    3ª turma decidiu que não tendo recaído a penhora sobre o patrimônio de nenhuma das empresas do grupo em RJ, nada obsta a m...
    › Leia Mais

  • NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA POR E-MAIL NÃO AUTORIZA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscriçã...
    › Leia Mais

  • SANCIONADA, COM VETOS, LEI QUE RESTABELECE VOTO DE QUALIDADE NO CARF

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

    O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou...
    › Leia Mais

  • 3ª TURMA CONFIRMA DISPENSA DE FORMALIDADES EXCESSIVAS PARA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TAXAS CONDOMINIAIS

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas c&oacu...
    › Leia Mais