Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado para ir à sanção.
A Comi...
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Colegiado entendeu que telefonemas violaram atributos pessoais do autor.
A 3ª turma recursal dos JEC/DF manteve decisão que c...
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Na avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho pelo empr...
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No caso julgado, caseiro só conseguiu reconhecimento de vínculo com último empregador.
A 4ª turma do TST entend...
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Pedido foi feito pela própria empresa no âmbito do processo de recuperação judicial.
O juiz de Direito Pa...
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Sem o conhecimento do cliente, acusado solicitou resgate da quantia de R$ 12.535,92 a ser creditado em sua conta.
Juíza de Direito...
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