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Notícias

  • PARA 3ª TURMA, TAXA DO CDI NÃO PODE SER UTILZIADA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbanc&aac...
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  • TST: GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO A ESTABILIDADE

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Para colegiado, estando a empregada gravida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por...
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  • CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA TERÁ NOVO PRAZO PARA QUITAR DÍVIDAS

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Magistrado entendeu pelo parcelamento compulsório dos débitos bancários.

    Consumidora superendividada terá nov...
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  • CONSUMIDOR CONSEGUE RESCINDIR CONTRATO DE PROGRAMA DE HOSPEDAGEM

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Magistrado considerou que o consumidor pode buscar a desistência do contrato ao verificar que a relação contratual estabelecida...
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  • PEC AUTORIZA DERRUBADA DE DECISÕES DO STF

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    Deputados protocolaram proposta que contou com 175 assinaturas.

    Uma PEC que permite a derrubada de decisões do STF foi protocolada...
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  • TJ/SP SUSPENDE PROCESSOS QUE ANALISAM NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA PRESCRITA

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    Segundo o colegiado, precedentes distintos na Corte viabilizam efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídic...
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