Ministério do Trabalho estabeleceu que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação ...
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Colegiado afirmou que "vícios ocultos que comprometem a adequação, qualidade, segurança e valor do veículo ...
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Relator do caso observou que os impedimentos impostos pela plataforma mostraram-se abusivos e violadores da boa-fé objetiva.
A 9&o...
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Consta dos autos que o vendedor não comunicou a alienação do bem ao órgão de trânsito responsável -...
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A ferramenta criou jurisprudências do STJ, as quais fundamentaram a decisão do magistrado.
Juiz Federal do TRF da 1ª re...
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Para colegiado, a não devolução ensejaria enriquecimento ilícito da instituição financeira.
Ban...
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