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PENHORA CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EXECUTADA EXIGE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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• Set de 2023

A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execu&...
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PROVA DE PROPRIEDADE AFASTA PENHORA DE IMÓVEL SEM REGISTRO FORMAL

• Postado por admin
• Set de 2023

Apartamento estava em nome do antigo proprietário, devedor trabalhista, mas 3ª câmara do TRT-12 considerou que atuais donos compr...
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CONDOMÍNIO É CONDENADO POR CORTAR ÁGUA DE MORADORA INADIMPLENTE

• Postado por admin
• Set de 2023

TJ/SP concluiu que houve conduta ilícita por parte do condomínio.

Por conduta ilícita, a 25ª câ...
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JOGADOR QUE AGREDIU ÁRBITRO APÓS RECEBER CARTÃO TERÁ DE INDENIZÁ-LO

• Postado por admin
• Set de 2023

Após ser agredido por trás no rosto, a vítima afirmou que ficou com hematomas e sofreu problemas dentários.

P...
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JUIZ MANDA UBER PAGAR R$ 1 BILHÃO E REGISTRAR TODOS OS MOTORISTAS

• Postado por admin
• Set de 2023

Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e "...
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PROFISSÃO ALHEIA À ADVOCACIA EM CARTÃO DE VISITA VIOLA CÓDIGO DE ÉTICA

• Postado por admin
• Set de 2023

Decisão do TED da OAB/SP considerou que a inclusão é possível captação irregular de clientela.

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