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Notícias

  • POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO, MOTORISTA CONSEGUE ANULAR MULTA DE BAFÔMETRO

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    Magistrado de Porto Alegre/RS entendeu que houve cerceamento do direito de defesa do condutor.

    Motorista que não foi notificado co...
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  • NOVA LEI PROIBE GUARDA COMPARTILHADA SE HOUVER RISCO DE VIOLÊNCIA

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    A norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes sobre situações de violência dom&eac...
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  • INCITAR GREVE EM GRUPÓ FECHADO DO WHATSAPP NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    TRT-2 destacou que greve é direito constitucionalmente reconhecido dos trabalhadores e que a sugestão de paralisação &q...
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  • ADVOGADA SERÁ MULTADA EM R$ 30 MIL SE NÃO INFORMAR ENDEREÇO DA PARTE

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Com suspeita de litigância predatória, juiz determinou que advogada informe endereço da autora para que oficial pergunte se ela...
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  • TJ/SP ANULA SENTENÇA QUE NÃO RESPEITOU RITO ESPECIAL DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Relatora afirmou que o juízo de origem não observou o rito previsto no art. 104-B do CDC para a instauração do processo...
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  • PARA EVITAR FRAUDES, BANCO TEM O DEVER DE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DO CLIENTE

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por este...
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