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Notícias
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PEDIDO DE PAI E FILHO PARA ALTERAR RESPONSÁVEL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO É NEGADO
- Postado por admin
- Set de 2023
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infra&cce...
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TJ/PR NEGA BLOQUEIO DE PASSAPORTE EM EXECUÇAO QUE DURA 03 ANOS
- Postado por admin
- Set de 2023
Magistrado considerou que não foram esgotados todos os meios para satisfação de crédito.
Sem que estejam esgo...
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JUIZ RECONHECE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA E ANULA AUTO DE INFRAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2023
Magistrado considerou que a prescrição torna inexigível a multa aplicada em sede de fiscalização do trabalho. › Leia Mais
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RECONHECIDA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DADA A IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO DO CONTRIBUINTE EM AÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provi...
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COM 700 MIL CREDORES, 123 MILHAS TEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA
- Postado por admin
- Set de 2023
Juíza determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a sociedade.
A 123 Milhas tev...
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IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMILIA PODE TER VAGA DE GARAGEM PENHORADA
- Postado por admin
- Set de 2023
TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícu...
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