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Notícias

  • EX-SÓCIOS RESPONDEM POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR FALTA DE REGISTRO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta os sócios d...
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  • REPETITIVO DISCUTE SE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É COMPATÍVEL COM EXECUÇÃO FISCAL

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    ?Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de des...
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  • REPETITIVO DEBATE DESCONSIDERAÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS OU ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    ?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelece...
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  • COMISSÃO APROVA IDADE MÍNIMA DE 16 ANOS PARA A UNIÃO ESTÁVEL

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    PL define que união pode acontecer, desde que tenha autorização dos pais.

    A Comissão de Previdência, As...
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  • STJ MANTÉM ANULAÇÃO DO JÚRI DA BOATE KISS

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    Maioria dos ministros da 6ª turma reconheceu nulidades processuais.

    Na terça-feira, 05/09/23, a 6ª turma do STJ decidiu ...
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  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VIOLAÇÃO DE PATENTE SÓ PODE SER AJUIZADA APÓS A SUA CONCESSÃO PELO INPI

    • Postado por admin
    • Set de 2023

    ?A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispens&aa...
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