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É DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO SOBRE SUPOSTO AGRAVAMENTO DO RISCO PELO SEGURADO EM SEGUROS DE ACIDENTE PESSOAL

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• Set de 2023

?De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de seg...
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CONSUMIDORA DEVE SER INDENIZADA POR EDITORA APÓS NÃO RECEBER PRODUTOS DE ASSINATURA

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• Set de 2023

Uma consumidora entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra uma editora depois de realizar uma a...
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PL PREVÊ DOAÇÃO PRESUMIDA DE ORGÃOS NO BRASIL; CFM É FAVORÁVEL

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• Set de 2023

Conforme projeto, todos os brasileiros seriam considerados doadores, salvo exceções.

PL que tramita na Câmara dos Dep...
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BC OBRIGA INSTITUIÇÕES A AVISA CLIENTES SOBRE VAZAMENTOS NO PIX

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• Set de 2023

Multas serão calculadas com base no número de chaves afetadas.

As instituições financeiras terão de av...
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TJ/SP: DÍVIDA PRESCRITA IMPEDE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

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• Set de 2023

Desembargadora entendeu que inscrição do nome em plataforma de renegociação de débito é forma indireta de...
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STJ VEDA PESQUISAS NO SIMBA E NO COAF PARA FINS DE EXECUÇÃO CIVIL

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• Set de 2023

Ministros concluíram que não se pode admitir a devassa de informações sigilosas para a busca de bens que atendam ao int...
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