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CÂMARA APROVA PL QUE REGULAMENTA APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL

• Postado por admin
• Set de 2023

Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.

A Câmara dos...
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4ª TURMA ADMITE PENHORA DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NA EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS

• Postado por admin
• Set de 2023

?Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edil&iacu...
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STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO ATINGE SEUS DIRETORES

• Postado por admin
• Set de 2023

Colegiado negou provimento a recurso especial ao constatar que a desconsideração da personalidade jurídica estaria atingindo a...
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STJ JULGA SE PRÊMIO MILIONÁRIO DE VIÚVA NA LOTERIA ENTRA EM INVENTÁRIO

• Postado por admin
• Set de 2023

Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual obteve a substancial quantia...
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DOIS HOMENS SÃO CONDENADOS POR EVASÃO DE DIVISAS

• Postado por admin
• Set de 2023

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens por evasão de divisas. Eles saíram do país com dinheiro sem d...
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TJ/SP: DEVEDORA QUE GANHA MENOS DE 03 SALÁRIOS NÃO TERÁ RENDA PENHORADA

• Postado por admin
• Set de 2023

Relator considerou que a penhora em qualquer percentual atingiria a verba necessária à subsistência familiar.

Por mai...
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