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GARAGEM COM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA PODE SER MEIO DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Nov de 2023

O box de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família e pode ser usado para...
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MULHER É CONDENADA POR AGRESSÃO AO EX-COMPANHEIRO

• Postado por admin
• Nov de 2023

A Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, acusada de agredir fi...
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GOLPE DO FALSO INTERMEDIADOR: CLIENTE E VENDEDOR DA OLX DIVIDIRÃO PREJUÍZO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Prejuízo de R$ 14 mil, referente ao valor transferido ao golpista, deverá ser dividido entre as vítimas.

A 2ª t...
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STF: SEPARAÇÃO JUDICIAL NÃO É REQUISITO PARA O DIVÓRCIO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Plenário validou a EC 66/10, que retirou a exigência da separação para que um casal se divorciasse.

STF, na qu...
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ACORDOS INDIVIDUAIS PARA TRABALHO AOS SÁBADOS E FOLGA NA SEMANA DO NATAL SÃO VÁLIDOS

• Postado por admin
• Nov de 2023

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decis&atild...
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STJ JULGA ALTERAÇÃO EM CONTRATO SOCIAL ANTES DE DIVÓRCIO DE SÓCIO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Julgamento foi suspenso após o relator, ministro Marco Buzzi, pedir vista regimental dos autos.

Na terça-feira, 07/11, a 4&...
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