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SUPOSTA AUTORA DIZ SER ANALFABETA E DESCONHECER AÇÃO; JUIZ OFICIA OAB

• Postado por admin
• Dez de 2023

Após ser intimada por oficial de justiça, a parte autora declarou ser analfabeta, negando o reconhecimento da assinatura na procura&c...
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TJ/SP VERIFICA DIFICULDADE EM ACHAR BENS DO DEVEDOR E ANULA PRESCRIÇÃO

• Postado por admin
• Dez de 2023

Colegiado concluiu que as paralisações temporárias do feito não provieram de desídia, "mas apenas das dific...
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11ª TURMA DECIDE QUE EMPREGADO INTERMITENTE NÃO DEVE SER INDENIZADO POR FICAR LONGOS PERÍODOS SEM RECEBER CHAMADOS PARA TRABALHAR

• Postado por admin
• Dez de 2023

Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação ...
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SENADO APROVA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E OFFSHORES

• Postado por admin
• Dez de 2023

Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/23 será encaminhado à sanção presidencial.

O Senado aprovou...
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JUIZ ADMITE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESSARCIR CONSUMIDORES

• Postado por admin
• Dez de 2023

No caso de obstaculização à indenização em relação de consumo, magistrado entendeu que é po...
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STF MANTÉM MODULAÇÃO DE DECISÃO QUE VALIDOU TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM

• Postado por admin
• Nov de 2023

Valores recebidos pelos trabalhadores, por meio de decisões finais, não deverão ser restituídos.

O STF esclar...
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