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Notícias

  • TRF-1: NÃO É CRIME DESMATAR PARA SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Colegiado concluiu não haver dolo do acusado em promover a destruição de área de reserva legal.

    A 3ª tur...
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  • 35 ANOS DA CF: 162 DISPOSITIVOS AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADOS

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Maior parte dos dispositivos não regulamentados está no capítulo da Organização do Estado.

    Carta Maior...
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  • TRANSAÇÕES BANCÁRIA, REALIZADAS EM CONTA SEQUESTRADA, SÃO ANULADAS

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde carregaria seu caminhão, quando foi r...
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  • REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE TER EFEITOS RETROATIVOS

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um só...
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  • DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES SÃO RESPONSABILIZADOS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR PELA OFERTA DE CURSOS SEM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO MEC

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Ministé...
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  • SENADO: COMISSÃO APROVA PL QUE VEDA EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    • Postado por admin
    • Out de 2023

    Projeto impede cobrança sem prévia concordância do trabalhador.

    PL que proíbe a cobrança de contribui&c...
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