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Notícias
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EM EXECUÇÃO CIVIL, JUÍZO PODE INSCREVER DEVEDOR NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
- Postado por admin
- Mar de 2024
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a b...
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MINISTRO DO STJ NEGA COBRANÇA DE DIVIDA PRESCRITA DE R$ 190,84
- Postado por admin
- Mar de 2024
João Otávio de Noronha ressaltou que com a prescrição da pretensão do credor, fica impossibilitada a cobran&cced...
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TJ/SP: EX-CÔNJUGES DE SÓCIOS NÃO PODEM EXERCER DIREITOS SOBRE EMPRESA
- Postado por admin
- Mar de 2024
Em uma das decisões da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, definiu-se que ex-cônjuge figura como "sócia...
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MOTORISTA CONSEGUE ANULAR ACORDO ASSINADO SOB PRESSÃO
- Postado por admin
- Mar de 2024
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulaçã...
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MICROAGRESSÕES DE GÊNERO: COMO ELAS OPERAM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Mar de 2024
O universo do trabalho não está à parte das dinâmicas estruturais que regem as relações sociais. Comportam...
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AO MENOS 11 LEIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DAS MULHERES FORAM SANCIONADAS EM 2023
- Postado por admin
- Mar de 2024
Além das leis, existe um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os quais almejam amplificar os direi...
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