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MANTIDA SENTENÇA QUE PERMITIU A DUAS EMPRESAS ALIMENTÍCIAS USAREM O MESMO NOME DE MARCA EM ESTADOS DIFERENTES DA FEDERAÇÃO

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• Mar de 2024

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)...
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JUÍZA AUTORIZA PENHORA DE 10% DE APOSENTADORIA PARA SATISFAZER DÍVIDA

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• Mar de 2024

Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e...
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PRISÃO CIVIL PODE SER CASSADA QUANDO NÃO FOR MEDIDA MAIS EFICAZ PARA OBRIGAR DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A PAGAR DÉBITO

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• Mar de 2024

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pens...
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MENINO QUE ESCREVEU CARTA PARA JUÍZA TERÁ PADASTRO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

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• Mar de 2024

A Justiça reconheceu a relação socioafetiva entre eles.

Após a intervenção da Defensoria P&uacu...
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JUIZA OFICIA SHEIN, APPLE E AMAZON PARA LOCALIZAR DEVEDORA DE HONORÁRIOS

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• Mar de 2024

Decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de encontrá-la.

Juíza de Direito Juliana Koga Guimar&atil...
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JUIZ NEGA GRATUIDADE A PARTE QUE PAGOU ADVOGADO: "POBRE NÃO RENUNCIA A DIREITOS"

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• Mar de 2024

Magistrado citou jurisprudência segundo a qual, se abriu mão de benefício legal, a parte deve suportar custos.

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