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REPETITIVO VAI DEFINIR TESE SOBRE POSSIBILIDADE DE AFASTAR IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO POR DÍVIDA NÃO ALIMENTAR

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• Jan de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382,...
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CADE ANALISARÁ LEGALIDADE DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB

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• Jan de 2024

As posições técnicas disponibilizadas opinam em sentidos divergentes.

O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Eco...
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TRT-2: EMPREGADO PAGARÁ MULTA E DANOS EM CARRO POR PREVISÃO CONTRATUAL

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• Jan de 2024

Turma concordou com a empresa de que o homem endossou os descontos ao assinar o contrato.

A 17ª turma do TRT da 2ª regiã...
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CORRETORA QUE APENAS ACOMPANHOU CLIENTE EM VISITA NÃO TERÁ COMISSÃO

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• Jan de 2024

Para magistrado, atuação da corretora foi subsidiária, não tendo prospectado compradora do imóvel.

Emp...
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OPERADORA INDENIZARÁ CLIENTE POR EXCESSO DE MENSAGENS COM PROPAGANDA

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• Jan de 2024

Em decisão, colegiado pontuou que as provas são suficientes para demonstrar a falha na prestação dos serviços e ...
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JUIZ AUTORIZA PET A TRANSITAR DE COLEIRA EM CONDOMÍNIO JUNTO COM TUTOR

• Postado por admin
• Jan de 2024

Magistrado também condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de danos morais.

O juiz da 5ª...
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