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GOVERNO AUMENTA LIMITE DE ISENÇÃO DO IR EM 02 SALÁRIOS-MÍNIMOS

• Postado por admin
• Fev de 2024

É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro mandato de Lula.

O governo Federal anunciou, na noi...
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APÓS CONGRESSO DERRUBAR VETOS, ENTENDA COMO FICA A LEI DO CARF

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• Fev de 2024

No fim de 2023, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à lei 14.689/23.

ANPD CONDENA INSS POR VAZAMENTO DE DADOS

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• Fev de 2024

A SEEDF também recebeu quatro sanções de advertência.

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção d...
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CEF NÃO DEVE INDENIZAR HOMEM QUE PERDEU DINHEIRO PARA RECEBER US$ 1,5 MI DE PAR ROMÂNTICO DA INTERNET

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• Fev de 2024

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um homem um depósi...
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STJ: MINISTRO IMPEDE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA

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• Fev de 2024

A decisão do ministro, que integra a 3ª turma do Tribunal, está em concordância com o entendimento fixado pelo colegiado e...
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IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (IPI) INCIDE EM PESSOA FÍSICA MESMO SE FOR SOMENTE CONSUMIDOR FINAL

• Postado por admin
• Fev de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improceden...
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