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PARCELAMENTO DE DÉBITOS POSTERIOR AO BLOQUEIO SISBAJUD TORNA INDEVIDA A LIBERAÇÃO DOS VALORES

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• Fev de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de at...
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PROJETO PREVÊ ANULAÇÃO DE DIPLOMA DE ALUNO QUE FRAUDAR LEI DE COTAS

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• Fev de 2024

Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico.

O PL 2941/23 prevê a anula&...
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JUSTIÇA GAÚCHA TERÁ PLANTÃO NO CARNAVAL E EXPEDIENTE NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

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• Fev de 2024

Nos dias 12/2 e 13/2 de 2024, o Judiciário Estadual manterá plantão para atendimento das medidas de urgência. Para infor...
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BANCÁRIO QUE ACESSOU DADOS DA EX-ESPOSA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA

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• Fev de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST confirmou a dispensa por justa causa de um empregado de um banco que, por quatro ...
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É DESNECESSÁRIO ESGOTAR BUSCAS DE OUTROS BENS DO DEVEDOR PARA EFETUAR PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS

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• Fev de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regio...
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STJ: BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA DE REFORMA

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• Fev de 2024

Colegiado manteve decisão do TJ/RJ que entendeu que a situação se enquadra à regra de exceção à im...
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