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Notícias
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EMPRESAS PRIVADAS TÊM PRAZO ATÉ 30/05/24 PARA CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
- Postado por admin
- Mar de 2024
De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judic...
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AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA DE BEM IMPENHORÁVEL NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA
- Postado por admin
- Mar de 2024
TJ/SC valeu-se da doutrina para explicar que a averbação na matrícula do imóvel traz garantia para o credor.
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JF NÃO RECONHECE VALIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO CERTIFICADA
- Postado por admin
- Fev de 2024
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escrit&oacu...
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OAB/GO NEGA INSCRIÇÃO DE HOMEM POR "INIDONEIDADE MORAL"; JUIZ VALIDA
- Postado por admin
- Fev de 2024
Ao destacar a autonomia da Ordem para a análise, o magistrado derrubou liminar que determinava a inscrição.
Inscri&c...
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GOVERNO ALTERA PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA ATRAIR INVESTIDORES
- Postado por admin
- Fev de 2024
Participante poderá receber tipos diferentes de renda ao mesmo tempo.
O governo Federal alterou as regulamentações d...
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VONTADE DE RESCINDIR CONTRATO DE ALUGUEL PODE SER COMUNICADA POR E-MAIL, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de ...
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