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JUIZ DETERMINA INTERDIÇÃO DE LOJAS DA BURGER KING POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

• Postado por admin
• Mai de 2024

Magistrado afirmou que as medidas foram tomadas devido ao não pagamento de débitos no valor de R$ 1,2 milhão.

O juiz...
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EMPRESAS JÁ PODEM REALIZAR "VAQUINHA VIRTUAL" PARA ELEIÇÕES DE 2024

• Postado por admin
• Mai de 2024

Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço.

A partir de quarta-f...
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ATO CONJUNTO PRORROGA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL E DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ O FINAL DESTE MÊS

• Postado por admin
• Mai de 2024

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Br...
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CONDOMÍNIO PAGARÁ MULTA POR DEMITIR PORTEIROS PARA INSTALAR PORTARIAS VIRTUAIS

• Postado por admin
• Mai de 2024

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pi...
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SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOS TAMBÉM SERÁ OFERECIDO EM POSTOS FIXOS EM PORTO ALEGRE A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA

• Postado por admin
• Mai de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com os Registradores Civis das Pessoas Naturais de Porto Alegre e o Comit&eci...
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REPETITIVO DEFINE DIRETRIZES PARA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL

• Postado por admin
• Mai de 2024

No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabel...
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