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PRISÃO CIVIL PODE SER CASSADA QUANDO NÃO FOR MEDIDA MAIS EFICAZ PARA OBRIGAR DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A PAGAR DÉBITO

• Postado por admin
• Mar de 2024

?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pens...
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MENINO QUE ESCREVEU CARTA PARA JUÍZA TERÁ PADASTRO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

• Postado por admin
• Mar de 2024

A Justiça reconheceu a relação socioafetiva entre eles.

Após a intervenção da Defensoria P&uacu...
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JUIZA OFICIA SHEIN, APPLE E AMAZON PARA LOCALIZAR DEVEDORA DE HONORÁRIOS

• Postado por admin
• Mar de 2024

Decisão ocorreu após tentativas infrutíferas de encontrá-la.

Juíza de Direito Juliana Koga Guimar&atil...
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JUIZ NEGA GRATUIDADE A PARTE QUE PAGOU ADVOGADO: "POBRE NÃO RENUNCIA A DIREITOS"

• Postado por admin
• Mar de 2024

Magistrado citou jurisprudência segundo a qual, se abriu mão de benefício legal, a parte deve suportar custos.

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ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEVE INDENIZAR CLIENTE CONSTRANGIDO EM ABORDAGEM DE SEGURANÇAS

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• Mar de 2024

O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou um comércio de alimentos a indenizar um homem constrangido dura...
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CCJ DA CÂMARA APROVA PL QUE SUSPENDE PRAZOS CASO ADVOGADO ADOEÇA

• Postado por admin
• Mar de 2024

Se não houver recurso no prazo regimental, matéria seguirá agora para análise no Senado.

A CCJ da Câmar...
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