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STF DERRUBA REVISÃO DA VIDA TODA EM AÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

• Postado por admin
• Mar de 2024

Corte alterou entendimento em processo que não analisava a revisão da vida toda.

Em sessão plenária de quinta...
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IMPOSTO DE RENDA NÃO DEVE SER COBRADO SOBRE VALORES RECEBIDOS POR MULTA DA CLT

• Postado por admin
• Mar de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julga...
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TRF-2 ANALISARÁ SE GASTO COM LGPD É INSUMO PARA FINS DE PIS E COFINS

• Postado por admin
• Mar de 2024

Contribuintes argumentam que os gastos com a implementação da LGPD são impostos pela lei, o que justificaria o direito ao cr&e...
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META CONSEGUE DERRUBAR DECISÃO QUE IMPEDIA USO DA MARCA NO BRASIL

• Postado por admin
• Mar de 2024

Briga na Justiça acontece após empresa brasileira com mesmo nome afirmar ter o registro da marca há mais de 20 anos no Brasil....
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MANTIDA SENTENÇA QUE PERMITIU A DUAS EMPRESAS ALIMENTÍCIAS USAREM O MESMO NOME DE MARCA EM ESTADOS DIFERENTES DA FEDERAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2024

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)...
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JUÍZA AUTORIZA PENHORA DE 10% DE APOSENTADORIA PARA SATISFAZER DÍVIDA

• Postado por admin
• Mar de 2024

Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e...
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