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CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECIDIR SOBRE BLOQUEIO DE VALORES DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• Postado por admin
• Mai de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do ju&ia...
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MULHER INDENIZARÁ COLEGA POR MENSAGEM PEJORATIVA EM GRUPO DO WHATSAPP

• Postado por admin
• Mai de 2024

Colegiado considerou que "ainda que as mensagens tenham sido proferidas em um ambiente restrito como o grupo de mensagens, se o conteúd...
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LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE DETERMINA VOLTA DO SPVAT, ANTIGO DPVAT

• Postado por admin
• Mai de 2024

Presidente vetou artigos que impunham multa e infração grave a motoristas que atrasassem o pagamento do seguro.

O president...
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PL QUE PROÍBE NEGAR EMPREGO A MULHER POR SER MÃE AVANÇA NA CÂMARA

• Postado por admin
• Mai de 2024

Relatora do projeto ressaltou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a ...
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STJ POSSIBILITA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES

• Postado por admin
• Mai de 2024

Cônjuge faleceu após a propositura da ação. 4ª turma reconheceu a legitimidade dos herdeiros para prosseguirem no p...
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HOMEM QUE PAGOU POR CARRO DE LEILÃO FALSO NÃO SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Mai de 2024

O homem alegou ter sido vítima de um golpe ao adquirir um veículo em um leilão falso e realizar o pagamento para uma conta que...
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