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FILHO NÃO HERDA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SE PAI MORREU ANTES DE CITAÇÃO

• Postado por admin
• Mai de 2024

Colegiado considerou que jurisprudência do STJ tornou-se sedimentada no sentido da impossibilidade de redirecionar a execução f...
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TJ/SP VALIDA ASSINATURA DE CÉDULA DE CRÉDITO NÃO CERTIFICADA PELA ICP

• Postado por admin
• Mai de 2024

Para colegiado, caberá à parte contrária, se for o caso, discutir eventual ilegitimidade ou falsidade das assinaturas.

SEM AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO, MORADOR DEVE DEMOLIR OBRA IRREGULAR

• Postado por admin
• Mai de 2024

Magistrado constatou a irregularidade na construção, por desrespeitar regimento interno do condomínio,

Morador dever...
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5ª TURMA NÃO ACEITA COMO PROVAS PRINTS DE CELULAR EXTRAÍDOS SEM METODOLOGIA ADEQUADA

• Postado por admin
• Mai de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as prov...
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JUIZ DE SP ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS CASAS BAHIA

• Postado por admin
• Abr de 2024

Objetivo é reestruturar dívidas da empresa, estimadas em R$ 4,1 bilhões.

O juiz de Direito Jomar Amorim, da 1ª ...
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ANUIDADE COBRADA PELA OAB NÃO TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, REAFIRMA 2ª TURMA

• Postado por admin
• Abr de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ord...
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