https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
QUANTIA RESULTANTE DA VENDA DE BEM DE FAMÍLIA TAMBEM NÃO PODE SER PENHORADA
- Postado por admin
- Abr de 2024
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrang...
› Leia Mais -
LIMINAR DETERMINA QUE PROPRIETÁRIO FAÇA A LIMPEZA DE IMOVEL ABANDONADO
- Postado por admin
- Abr de 2024
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência para que o proprietá...
› Leia Mais -
STF: EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DEVEM PAGAR PIS/COFINS
- Postado por admin
- Abr de 2024
Por sete votos a três, Corte entendeu que tributos incidem sobre faturamento das empresas conforme redação original do art. 195...
› Leia Mais -
SEGURADORA NÃO INDENIZARÁ PAI DE BIPOLAR QUE COLOCOU FOGO EM CARROS E CAUSOU ACIDENTE
- Postado por admin
- Abr de 2024
Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco....
› Leia Mais -
JUROS ABUSIVOS: BANCO DEVE PAUSAR FINANCIAMENTO ATÉ REVISÃO DE TAXAS
- Postado por admin
- Abr de 2024
Desembargador do TJ/SC considerou possível risco da autora ser incluída em órgãos de proteção ao cr&eacut...
› Leia Mais -
PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL SERÁ INDENIZADA POR DANOS CAUSADOS POR INFILTRAÇÕES
- Postado por admin
- Abr de 2024
Proprietária de apartamento deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, além do valor referente a t...
› Leia Mais