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CONCORRÊNCIA DESLEAL: EX-SÓCIA É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE MARCA

• Postado por admin
• Fev de 2024

Segundo magistrado, registro no INPI não afasta abuso de direito.

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP...
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HOMEM É CONDENADO APÓS OBRA CAUSAR INFRILTAÇÃO EM CASA DE VIZINHO

• Postado por admin
• Fev de 2024

Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados.

CNJ PROÍBE PATERNIDADE AFETIVA EM CARTÓRIOS SEM MANIFESTAÇÃO DE PAIS

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• Fev de 2024

Orientação do Conselho é para que, nesses casos, quando a posição do pai ou da mãe for desconhecida, o ca...
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BANCO É CONDENADO POR PENHORAR IMÓVEL DE HOMÔNIMO POR ENGANO

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• Fev de 2024

Para TJ/MG, instituição financeira cometeu ato ilícito indenizável.

A 13ª câmara Cível do T...
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STF RECEBE AÇÃO CONTRA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO SEM ORDEM JUDICIAL

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• Fev de 2024

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.

A Unioficiais/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil prop...
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DUPLA É CONDENADA POR SAIR DO PAÍS COM DINHEIRO SEM DECLARAR À RECEITA FEDERAL

• Postado por admin
• Fev de 2024

Em sentença publicada no dia 06/02/24, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A...
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