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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE ALTERA A LEI DE FALÊNCIAS

• Postado por admin
• Mar de 2024

Texto do PL 3/24 segue agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a lei de falências para incluir ...
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TRT-2: LANCHONETE INDENIZARÁ EMPREGADO POR RACISMO EM PROMOÇÃO INTERNA

• Postado por admin
• Mar de 2024

Juíza entendeu que fala da gerente a respeito de cabelo black power do candidato foi racista.

Uma lanchonete foi condenada a pagar...
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PARA 3ª TURMA, É POSSÍVEL INCLUIR SOBRENOME DE PADRINHO PARA FORMAR PRENOME COMPOSTO

• Postado por admin
• Mar de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome ...
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TRT4 DETECTA FRAUDE EM LEILÃO NO QUAL ARREMATANTE ERA “LARANJA” DA EMPRESA DEVEDORA

• Postado por admin
• Mar de 2024

Um empregado que foi utilizado como “laranja” para arrematar o imóvel da empregadora em um leilão teve a tentativa de arr...
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REVISÃO DA VIDA TODA: ENTENDA DEBATE NO STF E IMPACTO DA QUEDA DA TESE

• Postado por admin
• Mar de 2024

Ministros derrubaram revisão da vida toda de forma indireta durante julgamento de ações que questionavam critérios para...
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EMPRESA DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR ATRASO NA EMISSÃO DE CNH

• Postado por admin
• Mar de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou entidade que fiscaliza o trânsit...
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