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Notícias
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COMISSÃO DO SENADO APRESENTA RELATÓRIO FINAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL
- Postado por admin
- Fev de 2024
Relatores Rosa Nery e Flavio Tartuce exibiram um panorama do texto atualizado do CC, que ainda poderá ser emendado até a votaç...
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UNIÃO INDENIZARÁ PROPRIETÁRIA DE BOA-FÉ POR MÁ CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO
- Postado por admin
- Fev de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um ...
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VAI A EMPRESA, FICAM OS IMPOSTOS: A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA DISSOLUÇÃO E NA SUCESSÃO EMPRESARIAL
- Postado por admin
- Fev de 2024
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificaç&otil...
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EMPRESAS PRIVADAS TÊM PRAZO ATÉ 30/05/24 PARA CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
- Postado por admin
- Fev de 2024
De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judic...
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CORTE ESPECIAL DO STJ LIMITA PENHORA ONLINE EM CONTA CORRENTE
- Postado por admin
- Fev de 2024
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em cadern...
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HOMEM QUE PROPOSITALMENTE DESLIGOU ÁGUA E LUZ DA VIZINHA É CONDENADO POR DANOS MORAIS
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- Fev de 2024
Uma mulher que passou por transtornos devido à má conduta do próprio vizinho será indenizada em R$ 5 mil. A decis&atild...
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