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PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA, DEVEDOR TEM 30% DO SALÁRIO PENHORADO

• Postado por admin
• Jun de 2024

TRT da 3ª região decidiu que a penhora não afetaria a subsistência do devedor e, portanto, deveria ser mantida, consideran...
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JUSTIÇA ISENTA AUTOESCOLA POR REPROVAÇÃO DE ALUNA EM PROVA DE DIREÇÃO

• Postado por admin
• Jun de 2024

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Ipatinga que i...
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MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO SE HOUVE CONCORDÂNCIA EM VIDA

• Postado por admin
• Jun de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hi...
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SUPERMERCADO TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR ACIDENTE NO ESTACIONAMENTO

• Postado por admin
• Jun de 2024

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Uberaba que co...
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É DEVIDO IMPOSTO DE RENDA NA TROCA DE IMÓVEIS, DIZ RECEITA FEDERAL

• Postado por admin
• Jun de 2024

Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada.

A Receita Federal ...
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CNJ ATUALIZA REGRAS DE PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS NO PAÍS

• Postado por admin
• Jun de 2024

O corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou que a norma disciplina procedimentos, como a possibilidade de o credor escolher...
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