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TJ/SP MANTÉM CONDENAÇÃO DE PAI POR ABANDONO MATERIAL DO FILHO

• Postado por admin
• Mai de 2024

Acusado deixou de pagar pensão alimentícia.

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a sentenç...
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EMPREGADO DISPENSADO APÓS 24 HORAS DE CONTRATAÇÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Mai de 2024

A construtora foi condenada a pagar aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS, al&ea...
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DEVEDOR TERÁ SALÁRIO DESCONTADO NA FOLHA PARA QUITAR DIVIDA CONDOMINIAL

• Postado por admin
• Mai de 2024

TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, mas reduziu o percentual para 10%, citando a necessidade de garan...
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STJ VALIDA DEPÓSITO DE FGTS DIRETO EM CONTA DE EMPREGADO QUE FEZ ACORDO

• Postado por admin
• Mai de 2024

Colegiado considerou que embora realizada em termos contrários ao que dispõe a legislação de regência, não...
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CASAL CONSEGUE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS EM CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE

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• Mai de 2024

De acordo com juiz, se os requerentes não têm mais interesse na continuidade do contrato, não se pode exigir o pagamento das pa...
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CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS PODEM CONFIGURAR CRIME DE STALKING?

• Postado por admin
• Mai de 2024

Se o cyberstalking pode ser aplicado a críticas feitas nas redes a pessoa pública, considerando o direito à liberdade de expre...
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