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PARA 3ª TURMA, É POSSÍVEL INCLUIR SOBRENOME DE PADRINHO PARA FORMAR PRENOME COMPOSTO

• Postado por admin
• Mar de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome ...
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TRT4 DETECTA FRAUDE EM LEILÃO NO QUAL ARREMATANTE ERA “LARANJA” DA EMPRESA DEVEDORA

• Postado por admin
• Mar de 2024

Um empregado que foi utilizado como “laranja” para arrematar o imóvel da empregadora em um leilão teve a tentativa de arr...
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REVISÃO DA VIDA TODA: ENTENDA DEBATE NO STF E IMPACTO DA QUEDA DA TESE

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• Mar de 2024

Ministros derrubaram revisão da vida toda de forma indireta durante julgamento de ações que questionavam critérios para...
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EMPRESA DEVE INDENIZAR MOTORISTA POR ATRASO NA EMISSÃO DE CNH

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• Mar de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou entidade que fiscaliza o trânsit...
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TST: LESÃO EM JOGO PATROCINADO PELA EMPRESA NÃO É ACIDENTE DE TRABALHO

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• Mar de 2024

Corte considerou que atividade recreativa não se enquadra como acidente de trabalho.

A 4ª turma do TST isentou uma empresa de...
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TRT-1 NEGA PEDIDO DE EMPREGADO PARA ANULAR ACORDO FEITO POR SINDICATO

• Postado por admin
• Mar de 2024

Colegiado observou que trabalhador estava presente em assembleia que firmou o acordo.

A SDI-I do TRT da 1ª região negou a&cce...
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