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Notícias
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STF: EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DEVEM PAGAR PIS/COFINS
- Postado por admin
- Abr de 2024
Por sete votos a três, Corte entendeu que tributos incidem sobre faturamento das empresas conforme redação original do art. 195...
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SEGURADORA NÃO INDENIZARÁ PAI DE BIPOLAR QUE COLOCOU FOGO EM CARROS E CAUSOU ACIDENTE
- Postado por admin
- Abr de 2024
Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco....
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JUROS ABUSIVOS: BANCO DEVE PAUSAR FINANCIAMENTO ATÉ REVISÃO DE TAXAS
- Postado por admin
- Abr de 2024
Desembargador do TJ/SC considerou possível risco da autora ser incluída em órgãos de proteção ao cr&eacut...
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PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL SERÁ INDENIZADA POR DANOS CAUSADOS POR INFILTRAÇÕES
- Postado por admin
- Abr de 2024
Proprietária de apartamento deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, além do valor referente a t...
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DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA NÃO RESPONDE POR DIVIDA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Abr de 2024
Relator afirmou que o administrador so responde quando constatada a ocorrência de prejuízo resultante de sua atuação cul...
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JUIZ PENHORA SEGURO-DESEMPREGO: "POUCOS SE PREOCUPAM COM O CREDOR"
- Postado por admin
- Abr de 2024
"Estado, de uma maneira bem brasileira, protege quem não deve ser protegido e dá de ombros a quem deveria ser", disse o mag...
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