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CARF APROVA 14 NOVAS SÚMULAS; VEJA OS ENUNCIADOS

• Postado por admin
• Jun de 2024

Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.

Em uma decis&a...
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TST NEGA ESTABILIDADE A GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO

• Postado por admin
• Jun de 2024

A decisão ocorreu após a devolução do processo pelo STF para eventual juízo de retratação.

STJ: CONDOMÍNIOS COM MEDIDOR ÚNICO DEVEM COBRAR TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA

• Postado por admin
• Jun de 2024

Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cida...
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TRIBUNAL CONDENA EMPRESA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL EM FERRAMENTA DE BUSCA

• Postado por admin
• Jun de 2024

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de varej...
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NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO É APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO

• Postado por admin
• Jun de 2024

O texto, modificado pela senadora Professora Dorinha Seabra, voltará à Câmara dos Deputados.

Sete anos após a ...
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JUSTIÇA NEGA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE REGIME DE BENS ESCOLHIDO POR IDOSO

• Postado por admin
• Jun de 2024

O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em conjunto com a comp...
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