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Notícias
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USUCAPIÃO: CONDÔMINO NÃO É RECONHECIDO COMO DONO DE TERRAÇO DE PRÉDIO
- Postado por admin
- Jul de 2024
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião...
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JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL INICIA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES
- Postado por admin
- Jul de 2024
De 02/07 até 10 de julho, a Justiça do Trabalho realizará 2.061 audiências de conciliação na “A&cced...
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TRT-3 AUTORIZA IDENTIFICAÇÃO DE CASAMENTO E REGIME DE BENS DE DEVEDOR
- Postado por admin
- Jul de 2024
Caso sobre ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados já foram realizadas. › Leia Mais
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TRABALHADOR PODE USAR FGTS PARA QUITAR DÍVIDAS DE ACORDOS JUDICIAIS
- Postado por admin
- Jul de 2024
Magistrado destacou que o rol de hipóteses de uso do saldo do FGTS é exemplificativo, permitindo sua utilização em situ...
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SANCIONADA LEI QUE ALTERA CÓDIGO CIVIL W PADRONIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
- Postado por admin
- Jul de 2024
Projeto foi apresentado pelo ministério da Economia.
O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código ...
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MOTORISTA QUE TEVE VEÍCULO REMOVIDO INDEVIDAMENTE OBTÉM RESSARCIMENTO NO RS
- Postado por admin
- Jul de 2024
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morai...
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