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Notícias
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DEVEDOR TERÁ SALÁRIO DESCONTADO NA FOLHA PARA QUITAR DIVIDA CONDOMINIAL
- Postado por admin
- Mai de 2024
TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, mas reduziu o percentual para 10%, citando a necessidade de garan...
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STJ VALIDA DEPÓSITO DE FGTS DIRETO EM CONTA DE EMPREGADO QUE FEZ ACORDO
- Postado por admin
- Mai de 2024
Colegiado considerou que embora realizada em termos contrários ao que dispõe a legislação de regência, não...
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CASAL CONSEGUE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS EM CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE
- Postado por admin
- Mai de 2024
De acordo com juiz, se os requerentes não têm mais interesse na continuidade do contrato, não se pode exigir o pagamento das pa...
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CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS PODEM CONFIGURAR CRIME DE STALKING?
- Postado por admin
- Mai de 2024
Se o cyberstalking pode ser aplicado a críticas feitas nas redes a pessoa pública, considerando o direito à liberdade de expre...
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CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECIDIR SOBRE BLOQUEIO DE VALORES DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Mai de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do ju&ia...
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MULHER INDENIZARÁ COLEGA POR MENSAGEM PEJORATIVA EM GRUPO DO WHATSAPP
- Postado por admin
- Mai de 2024
Colegiado considerou que "ainda que as mensagens tenham sido proferidas em um ambiente restrito como o grupo de mensagens, se o conteúd...
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