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Notícias
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RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA
- Postado por admin
- Jun de 2024
Será retomada a partir de hoje (03/06) a contagem dos prazos processuais em processos judiciais que tramitam no 1º e no 2° graus da...
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MÉDICO VAI À JUSTIÇA OFERECER PENSÃO CONDIZENTE COM SUA RENDA
- Postado por admin
- Jun de 2024
O pai, divorciado, buscou a Justiça após ser ameaçado pela ex-mulher com um processo de pensão no valor de R$ 15 mil. › Leia Mais
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LULA SANCIONA LEI QUE LIMITA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- Postado por admin
- Mai de 2024
A norma limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.
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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PL DE DESPEJO EXTRAJUDICIAL POR INADIMPLÊNCIA
- Postado por admin
- Mai de 2024
Nos termos do projeto, o locador poderá solicitar ao cartório de registro de títulos a notificação do locat&aacu...
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STJ: VALOR BLOQUEADO EM EXECUÇÃO PODE AMORTIZAR TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Postado por admin
- Mai de 2024
Fazenda Nacional recorreu ao STJ argumentando contra a utilização dos valores bloqueados, mas o ministro Herman Benjamin não c...
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MÁ-FÉ: TRABALHADOR É CONDENADO POR FAZER TESTEMUNHAS DECORAREM “ROTEIRO”
- Postado por admin
- Mai de 2024
Homem teria enviado pro WhatsApp orientações sobre depoimento às testemunhas, incluindo jornadas de trabalho a serem memorizad...
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