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Notícias
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FAMÍLIA QUE FALTOU À AUDIENCIA APÓS ADVOGADA PASSAR MAL NÃO PAGARÁ CUSTAS PROCESSUAIS
- Postado por admin
- Abr de 2024
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havi...
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ESPOSA QUE COMPARTILHOU FOTOS ÍNTIMAS DE EX-AMANTE DE MARIDO É CONDENADA
- Postado por admin
- Abr de 2024
Magistrado entendeu que a vítima foi sujeita a humilhação e ao constrangimento de ter sua nudez exposta e submetida ao escrut&...
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IMÓVEL COM USO COMERCIAL TAMBÉM PODE SER BEM DE FAMÍLIA
- Postado por admin
- Abr de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para ...
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SÓCIOS DA 123 MILHAS PAGARÃO VERBAS TRABALHISTAS A EMPREGADO DEMITIDO
- Postado por admin
- Abr de 2024
Juíza entendeu que estar em recuperação judicial não impede a empresa de efetuar o pagamento das dívidas decorre...
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QUANTIA RESULTANTE DA VENDA DE BEM DE FAMÍLIA TAMBEM NÃO PODE SER PENHORADA
- Postado por admin
- Abr de 2024
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrang...
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LIMINAR DETERMINA QUE PROPRIETÁRIO FAÇA A LIMPEZA DE IMOVEL ABANDONADO
- Postado por admin
- Abr de 2024
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência para que o proprietá...
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