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SENADO: COMISSÃO APROVA PL QUE CRIA NOVA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

• Postado por admin
• Jun de 2024

A principal alteração é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.

A Comiss&...
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE INCENDIOU VEÍCULO MOTIVADO POR DÍVIDA

• Postado por admin
• Jun de 2024

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara Cri...
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FGTS DEVERÁ SER CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO, DECIDE STF

• Postado por admin
• Jun de 2024

Venceu voto médio proferido por ministro Flávio Dino que acolheu acordo firmado entre AGU e centrais sindicais.

Em sess&ati...
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TJ/PR VALIDA CONTRATO DE NAMORO E NEGA UNIÃO ESTÁVEL

• Postado por admin
• Jun de 2024

A decisão deu relevância também ao fato de que o casal teve períodos de afastamento, o que demonstrava a ausência ...
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EMPRESA É CONDENADA APÓS PORTARIA REMOTA PERMITIR FURTO EM APARTAMENTO

• Postado por admin
• Jun de 2024

Para magistrada, houve negligência da empresa que não impediu entrada de falsos policiais.

Empresa de segurança que p...
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PROTEÇÃO PATRIMONIAL: CONTRATOS DE NAMORO ATINGEM RECORDE EM SÃO PAULO

• Postado por admin
• Jun de 2024

O contrato estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos

Dados dos Cart...
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