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Notícias

  • 11ª TURMA DECIDE QUE EMPREGADO INTERMITENTE NÃO DEVE SER INDENIZADO POR FICAR LONGOS PERÍODOS SEM RECEBER CHAMADOS PARA TRABALHAR

    • Postado por admin
    • Dez de 2023

    Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação ...
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  • SENADO APROVA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E OFFSHORES

    • Postado por admin
    • Dez de 2023

    Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/23 será encaminhado à sanção presidencial.

    O Senado aprovou...
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  • JUIZ ADMITE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESSARCIR CONSUMIDORES

    • Postado por admin
    • Dez de 2023

    No caso de obstaculização à indenização em relação de consumo, magistrado entendeu que é po...
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  • STF MANTÉM MODULAÇÃO DE DECISÃO QUE VALIDOU TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    Valores recebidos pelos trabalhadores, por meio de decisões finais, não deverão ser restituídos.

    O STF esclar...
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  • CLIENTE COBRADO DE FORMA VEXATÓRIA SERÁ INDENIZADO, MAS LOJA DESCONTARÁ PARTE DA DÍVIDA

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    Uma loja do Alto Vale indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na fr...
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  • ESTUDO MOSTRA QUE CERCA DE 50% DOS ADVOGADOS GANHAM MENOS DE R$ 6,6 MIL

    • Postado por admin
    • Nov de 2023

    Pesquisa da OAB e FGV expõe censo da advocacia; Civil é área mais atuada.

    A OAB e a FGV divulgaram parte dos resulta...
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