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LULA VETA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Medida perde a validade em dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia est...
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STJ: VISTA SUSPENDE ANÁLISE DE INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM FILA DE BANCO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Proposta de desafetação do tema não foi acatada por colegiado. Ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos.

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COMISSÃO DO SENADO APROVA TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE

• Postado por admin
• Nov de 2023

PL 3.626/23, das chamadas bets, agora vai ao plenário.

Aprovada pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos,...
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RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO IMPEDE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA

• Postado por admin
• Nov de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição ...
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STJ JULGA SE PATERNIDADE PODE SER QUESTIONADA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO

• Postado por admin
• Nov de 2023

Após voto do relator, ministro Raul Araújo, julgamento do caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Buzzi.

A ...
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UNIÃO NÃO RESSARCIRÁ EM DÓLAR APREENSÃO DE MOEDA FEITA EM REAL

• Postado por admin
• Nov de 2023

De acordo com o magistrado, o ato administrativo foi realizado de forma legal e regular, "razão pela qual não há que se f...
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