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BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA QUE FALTA A AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DEVE PAGAR CUSTAS

• Postado por admin
• Fev de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing...
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TST DECIDE QUE CONDENAÇÃO NÃO PRECISA SE LIMITAR AOS VALORES INDICADOS NA AÇÃO

• Postado por admin
• Fev de 2024

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados ...
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CONCORRÊNCIA DESLEAL: EX-SÓCIA É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE MARCA

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• Fev de 2024

Segundo magistrado, registro no INPI não afasta abuso de direito.

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP...
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HOMEM É CONDENADO APÓS OBRA CAUSAR INFRILTAÇÃO EM CASA DE VIZINHO

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• Fev de 2024

Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados.

CNJ PROÍBE PATERNIDADE AFETIVA EM CARTÓRIOS SEM MANIFESTAÇÃO DE PAIS

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• Fev de 2024

Orientação do Conselho é para que, nesses casos, quando a posição do pai ou da mãe for desconhecida, o ca...
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BANCO É CONDENADO POR PENHORAR IMÓVEL DE HOMÔNIMO POR ENGANO

• Postado por admin
• Fev de 2024

Para TJ/MG, instituição financeira cometeu ato ilícito indenizável.

A 13ª câmara Cível do T...
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