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Notícias
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CONFEDERAÇÃO DAS SEGURADORAS PEDE FIXAÇÃO DA SELIC PARA DÍVIDAS CIVIS
- Postado por admin
- Nov de 2023
Para entidade, é preciso ter uma definição que traga equilíbrio financeiro às partes envolvidas nas disputas jud...
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STF JULGARA EM PLENÁRIO FISICO “MULTA ISOLADA” POR FALTA TRIBUTÁRIA
- Postado por admin
- Nov de 2023
Após divergência inaugurada por Toffoli, o relator, ministro Barroso, pediu destaque.
Deve ser reiniciada em plenário...
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CONDOMÍNIO TAMBÉM RESPONDE POR OBRAS QUE CAUSARAM INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL
- Postado por admin
- Nov de 2023
TJ/SP considerou laudo pericial que apontou danos graves a estrutura causadas por obras no prédio.
Condomínio é cond...
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JUIZ NEGA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE OPERADORA DA STARBUCKS
- Postado por admin
- Nov de 2023
Magistrado observou que a empresa não forneceu os elementos técnicos necessários para justificar a aceitação do ...
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POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO, MOTORISTA CONSEGUE ANULAR MULTA DE BAFÔMETRO
- Postado por admin
- Nov de 2023
Magistrado de Porto Alegre/RS entendeu que houve cerceamento do direito de defesa do condutor.
Motorista que não foi notificado co...
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NOVA LEI PROIBE GUARDA COMPARTILHADA SE HOUVER RISCO DE VIOLÊNCIA
- Postado por admin
- Nov de 2023
A norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes sobre situações de violência dom&eac...
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