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CORTE ESPECIAL DO STJ LIMITA PENHORA ONLINE EM CONTA CORRENTE

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• Fev de 2024

Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em cadern...
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HOMEM QUE PROPOSITALMENTE DESLIGOU ÁGUA E LUZ DA VIZINHA É CONDENADO POR DANOS MORAIS

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• Fev de 2024

Uma mulher que passou por transtornos devido à má conduta do próprio vizinho será indenizada em R$ 5 mil. A decis&atild...
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NA COMUNHÃO PARCIAL, IMÓVEL COMPRADO COM RECURSOS DE APENAS UM DOS CÔNJUGES TAMBÉM INTEGRA PARTILHA

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• Fev de 2024

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante c...
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EM CASO DE GOLPE COM USO DE SENHA, BANCO SÓ DEVE RESTITUIR VALOR QUE EXCEDE LIMITE DE SAQUE

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• Fev de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente R$ 4 mil que teriam sido sacados de sua poupança mediante golpe,...
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CINEMARK x ECAD: LEI DE DIREITO AUTORAL PERMITE SUPERAR COISA JULGADA, ENTENDE STJ

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• Fev de 2024

4ª turma decidiu devolver o processo ao TJ/SC, para que examine o mérito da questão.

Na terça-feira, 20/02/24, ...
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CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO É DEVIDO POR EMPRESA QUE ASSUME O RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

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• Fev de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Uni&ati...
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